Desde o dia 1º de janeiro, o processo para obtenção do alvará de funcionamento e inscrição municipal foi simplificado para os processos da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb). Com a simplificação, o cadastro da inscrição municipal feito na Juceb, para empresas que não precisam de liberação de outras secretárias municipais, será integrado de forma automática, sem a necessidade de solicitação prévia por parte do contribuinte junto à Prefeitura.

Essa mudança tem como objetivo otimizar o processo e tornar a formalização de empresas mais ágil. “Assim, após a aprovação do processo na Juceb, a inscrição municipal será registrada automaticamente em até um dia útil, e a taxa referente ao cadastro será enviada diretamente para o e-mail vinculado ao CNPJ da empresa”, explicou a gestora de Processo Digital da Secretaria Municipal de Finanças, Gisely Andrade.

Gisely lembrou ainda que para os processos da Juceb abertos até 31 de dezembro de 2024 e para outros casos específicos, a solicitação da inscrição municipal deve ser feita exclusivamente online, por meio do protocolo externo do portal Conecta Conquista. “Nessas situações, normalmente, quem realiza o pedido são os contadores, responsáveis por gerenciar as formalidades fiscais e legais das empresas”, lembrou a gestora.

Além de fundamental para a liberação do alvará de funcionamento, a inscrição municipal é necessária para a emissão de notas fiscais de empresas prestadoras de serviço. Esse documento é essencial para que as empresas operem legalmente e cumpram suas obrigações tributárias.