A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) avança na estruturação da nova concessão do sistema rodoviário formado por trechos das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia, batizado de Rota 2 de Julho, depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar, por unanimidade, a continuidade do processo. A ANTT agora vai concluir os ajustes técnicos, financeiros e jurídicos no edital antes de sua publicação. A expectativa é que o leilão ocorra em dezembro deste ano, na B3.
O projeto prevê a concessão de aproximadamente 641,75 quilômetros de rodovia, no corredor entre Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e a divisa com Minas Gerais, por um contrato de 30 anos. A modelagem aprovada pelo TCU estima cerca de R$ 14,8 bilhões em investimentos, destinados à recuperação do pavimento, ampliação da capacidade e melhorias e a manutenção da rodovia. Ainda, estão previstos investimentos em operação e conservação de cerca de R$ 6,7 bilhões ao longo de toda a concessão.
O que muda para quem trafega pela rodovia
As atuais praças físicas de pedágio serão substituídas por pórticos de cobrança eletrônica em sistema de livre passagem a partir do 13º mês de operação da nova concessionária. Motoristas sem dispositivo automático de cobrança terão prazo de até 30 dias para efetuar o pagamento, sem juros ou encargos.
Como se chegou até aqui
O contrato anterior do trecho, sob responsabilidade da ViaBahia, foi encerrado em 15 de maio de 2025, por meio de acordo consensual mediado pelo TCU, que também definiu o pagamento de indenização à concessionária pelos investimentos ainda não amortizados. Desde então, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) administra provisoriamente os trechos federais, sem cobrança de pedágio.
Entre abril e maio daquele ano, a ANTT promoveu audiências públicas sobre a nova concessão, com sessões presenciais em Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Brasília, recolhendo milhares de contribuições da população, de especialistas e do poder público. O relatório final do processo foi aprovado pela Diretoria Colegiada em agosto de 2025. A modelagem seguiu então para análise do TCU, concluída na semana passada.
Jerônimo cobra agilidade em leilão das BRs 324 e 116 e ressalta restrições à ViaBahia
O governador da Bahia e candidato à reeleição, Jerônimo Rodrigues (PT), prestou esclarecimentos sobre os desdobramentos da concessão das rodovias BR-324 e BR-116 durante sabatina promovida pela TV Aratu nessa terça-feira (1º). O chefe do Executivo estadual destacou as gestões realizadas junto ao Governo Federal e aos órgãos de controle para acelerar a nova licitação das vias e garantir a devida manutenção e duplicação das pistas.
Jerônimo ressaltou que fez apelos diretos ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério dos Transportes buscando dar celeridade ao certame.
“Reivindiquei bastante vezes, tanto no Ministério quanto fiz uma incursão pedindo ao TCU. Falei, inclusive, na semana passada com o ministro responsável pelo processo, pedindo primeiro pressa para que a gente pudesse adiantar o processo do leilão para que tanto a 324 quanto a 116 possam voltar a ter a manutenção adequada e a duplicação devida, principalmente em alguns trechos, ligando ali para o Anel de Conquista e Vitória da Conquista”, explicou o governador.
Veto à ViaBahia e decisões judiciais
Ao abordar os termos do encerramento do contrato com a antiga concessionária, Jerônimo informou ter posição contrária à permanência da empresa ou ao pagamento de valores vultosos de indenização, mas ressaltou o cumprimento das determinações da Justiça Federal.
“Outra questão foi essa: a gente reivindicava que a ViaBahia, mesmo utilizando outro nome, não pudesse participar. Reivindiquei, inclusive, que não pudesse ser pago, pelo menos o valor que foi pago naquele momento de devolução, mas é uma questão contratual. Na verdade, quem o fez foi a Justiça Federal. Eu respeito a decisão da Justiça, tanto com respeito ao pagamento do Governo Federal, a multa do contrato estabelecido, como também agora dessa possibilidade de a empresa ViaBahia ter condições de poder participar do certame com outra nomenclatura”, pontuou.
O candidato do PT concluiu enfatizando a expectativa pela entrada de novos operadores capazes de promover a recuperação completa das rodovias federais que cortam a Bahia:
“Eu espero que apareçam boas empresas e que possamos ter logo a BR-324 e a 116 devolvidas à Bahia”, finalizou.