A Prefeitura de Vitória da Conquista decretou situação de emergência em áreas da zona rural do município devido aos impactos prolongados da estiagem. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 24.224, publicado nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial do Município.

De acordo com o documento, a decisão atinge os distritos de Bate-Pé, Dantilândia, Inhobim, São Sebastião, Cabeceira da Jiboia, São João da Vitória, Cercadinho, Iguá, Veredinha, Pradoso e José Gonçalves, regiões que vêm enfrentando um longo período de seca, com prejuízos significativos à agricultura e à pecuária.

O decreto considera que a escassez de chuvas na região se arrasta desde 2015, e que, mesmo com registros recentes de precipitações mais intensas, os volumes não têm sido suficientes para reverter os efeitos acumulados da estiagem. A falta de água compromete o desenvolvimento das pastagens, a reposição dos mananciais e tem provocado dificuldades tanto para a manutenção do rebanho quanto para o abastecimento humano.

Ainda segundo o texto, as pastagens apresentam aspecto seco, afetando diretamente a pecuária de corte e leite, além da ovinocaprinocultura, atividades importantes para a economia local. O documento também aponta que muitas aguadas utilizadas para dessedentação animal estão com níveis críticos ou já se encontram esgotadas, agravando a situação no campo.

A medida segue recomendação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, com base em levantamentos realizados em parceria com a BahiaTer, órgão técnico do Governo do Estado. O cenário foi classificado como de nível II,  desastre de média intensidade, conforme normativas do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Com o reconhecimento da situação de emergência, a Prefeitura autoriza a mobilização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) no município, além da execução de um plano emergencial de resposta aos desastres. Também fica permitida a convocação de voluntários e a realização de campanhas para arrecadação de recursos, com o objetivo de ampliar a assistência às comunidades afetadas.

O decreto tem validade restrita às áreas comprovadamente atingidas pela estiagem e possibilita a adoção de medidas administrativas mais ágeis para minimizar os danos causados pela seca, sobretudo no apoio a produtores rurais e no enfrentamento da escassez hídrica.