Contribuintes em débito com o município e inscritos na Dívida Ativa têm até o dia 5 de agosto para aderir ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal – Regularize 2025. Até o momento, já foram firmados 3.660 acordos, com mais de R$4 milhões em descontos concedidos.
O Regularize 2025 teve início em abril, após a publicação da Lei nº 2.977. O programa oferece descontos de até 90% nos juros e multas para pessoas físicas e jurídicas do município de Vitória da Conquista.
A adesão ao Programa pode ser feita de forma on-line, através do WhatsApp (77) 98856-5247. Para a validação do parcelamento nesta modalidade, além do envio dos documentos exigidos, será necessária a assinatura digital do termo de parcelamento por meio da plataforma Gov.br. O contribuinte também pode se dirigir à sede da Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin), localizada na Rua Orlando Silveira Flores, nº 304, ao lado da Catedral Nossa Senhora das Vitórias.
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Acordos firmados
De acordo com a inspetora-geral de Rendas, Maíra Andrade, do início do Regularize 2025 até o presente momento já foram firmados 3.660 acordos, que totalizam R$1.273.096,14 recuperados pelos cofres do município. Os descontos concedidos chegam a R$4.099.109,52. Os recursos provenientes do IPTU retornam para a população em forma de serviços, a exemplo da limpeza urbana, investimentos em infraestrutura e outras demandas do município.
Regularize 2025
A iniciativa representa um importante passo na recuperação de créditos tributários, que poderão ser redirecionados para a melhoria e ampliação dos serviços públicos prestados pelo município. Além disso, garante a regularização fiscal do contribuinte, tanto cidadãos quanto empresas, que têm um alívio nas finanças.
São contemplados pelo Regularize 2025 débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISSQN), taxas municipais e preços públicos (PP), e débitos inscritos em Dívida Ativa até 31 de janeiro de 2025. Não estão inseridos no Programa débitos de empresas optantes pelo Simples Nacional, relativos a tributos de competência da Receita Federal.
Os débitos fiscais consolidados no Regularize 2025 poderão ser parcelados em até 60 meses, em prestações sucessivas e de igual valor, com redução de juros e multas que vão de 30% a 90%, de acordo com o número de parcelas.
Para aderir ao Regularize 2025, o contribuinte deve atualizar seus dados cadastrais em formulário próprio disponível na Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária. Também é necessário apresentar documento de identificação, inscrição no CPF e comprovante de residência atualizado, quando se tratar de pessoa física, e Cartão CNPJ e Contrato Social consolidado, no caso de pessoa jurídica.