A Prefeitura de Vitória da Conquista encerrou, nessa segunda-feira (2), a campanha municipal de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, lançada em parceria com o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC). O evento, realizado de forma virtual, também oficializou a parceria entre o município, o Instituto Aliança e o Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil, com a finalidade de fortalecer os Conselhos Tutelares e de criar a Escola Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Vitória da Conquista.Na fala de abertura, a prefeita Sheila Lemos destacou a importância da criação da escola municipal como um legado para Vitória da Conquista. “Anunciar essa escola municipal me traz uma alegria enorme. Isso representa algo que vai fortalecer o município. Eu vou passar, mas essa política de proteção da criança e do adolescente vai ficar. Queríamos que não houvesse nenhum tipo de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Porém, enquanto existir violação de direitos, temos o dever de proteger nossas crianças”, ressaltou a prefeita.
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, que também é representante do Poder Executivo no CMRPC, o trabalho integrado dos diversos atores da Rede de Proteção tem sido fundamental para reforçar a experiência exitosa do município na área de proteção dos direitos de crianças e adolescentes. “Uma das questões mais discutidas no nosso país é a invisibilidade da infância e da adolescência nas agendas dos governos. Vitória da Conquista tem caminhado na contramão dessa realidade. A gente vem percebendo nitidamente os avanços do nosso município. Eu me orgulho muito de dizer que Vitória da Conquista tem conseguido construir uma trajetória de pensar de maneira integrada respostas às violências e, em especial, à violência sexual. Isso é resultado de um trabalho coletivo intenso”, destacou o secretário.
A escola municipal anunciada será uma plataforma online, com o objetivo de garantir formação continuada para os profissionais da educação, saúde e assistência social, além dos conselheiros tutelares e de direitos, por meio de cursos e capacitações específicas sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes e o funcionamento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. A proposta visa ampliar o acesso à informação, qualificar o atendimento e garantir a promoção de direitos de forma articulada e contínua.
Segundo a especialista em Proteção de Crianças contra Violências do Unicef, Luiza Teixeira, essa iniciativa reforça o compromisso de Vitória da Conquista com a infância e adolescência. “Não é novidade que Vitória da Conquista é um município pioneiro nessas temáticas, se estabelecendo como exemplo, tanto no Brasil como no exterior. A experiência com a escola municipal vai ser muito enriquecedora. A gente pretende que, a partir dessa experiência de Conquista, a gente consiga também mostrar para os outros municípios que é possível avançar nessa temática. Que essa priorização precisa acontecer, para que a gente possa garantir os direitos das crianças e adolescentes”, pontuou a especialista do Unicef.
O escritório do Unicef no Brasil disponibilizará recursos financeiros, de modo que o Instituto Aliança apoie tecnicamente o município no processo de consolidação das políticas de proteção integral a crianças e adolescentes em Vitória da Conquista. Para a diretora do Instituto Aliança, Ilma Oliveira, a parceria marca o início de uma trajetória de fortalecimento da infância e da adolescência em Vitória da Conquista. “É um prazer enorme do Instituto Aliança integrar essa rede de parceiros tão fortalecidos, que já vêm construindo uma história muito importante e estruturante na direção da proteção de crianças e adolescentes. O município de Vitória da Conquista sempre foi um município diferenciado nessa trajetória da proteção das crianças e adolescentes e para nós é uma honra integrarmos essa rede de parceiros”, relatou a diretora.
Estiveram presentes na solenidade os representantes do Sistema de Justiça ; representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Social (Semdes), de Educação (Smed), de Saúde (SMS) e de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin); além dos demais integrantes do CMRPC: representante dos Conselhos Tutelares; da Polícia Militar, da Guarda Municipal e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). O conselheiro tutelar da Zona 01, Walas Pinto dos Santos, reafirmou o compromisso do CMRPC com a continuidade das ações de enfrentamento ao abuso sexual. “É claro que hoje se encerra essa campanha, mas o conselho tutelar e os demais serviços do CMRPC continuam durante todo o ano fazendo essa orientação e levando esse tema tão importante para todos”, afirmou Walas.
De acordo com a presidente do Comdica, Elaine Cristina Fontes, o resultado da campanha foi positivo e o anúncio da criação demonstra que o trabalho continua. “Estamos todos ansiosos pela criação dessa escola. Ela com certeza irá fortalecer toda nossa rede. A gente vê um exemplo de coletividade que a gente vem construindo desde 2019. É um trabalho um pouco árduo, mas que a gente vem conseguindo ao longo do tempo fazer com que todos entendam seu papel na rede de proteção. Então fico muito feliz com esse encerramento positivo da campanha e a concretização dessa parceria”, disse Elaine.
*Sobre a campanha*
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, foi instituído pela Lei Federal 9.970/00, em memória de Araceli Crespo, uma menina de 8 anos que foi brutalmente violentada e assassinada. A data é marcada por mobilização em todo o Brasil pelos direitos humanos de crianças e adolescentes.
A Prefeitura de Vitória da Conquista não só aderiu a esta campanha nacional, mas vem se destacando como cidade que protege crianças e adolescentes. Em 2019, com a participação de toda a Rede de Proteção e apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef) e da ChildHood Brasil, o município iniciou a implementação da Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), para garantir que crianças e adolescentes não sejam revitimizadas. Nessa perspectiva, foi inaugurado, em 2021, o Complexo de Escuta Protegida, o primeiro do Brasil que atende às especificações desta Lei.
Com estas ações, Vitória da Conquista se tornou destaque nacional e internacional na proteção de crianças e adolescentes, atraindo olhares tanto de gestores públicos como do sistema de justiça de vários estados, com apresentação desta experiência e também recebendo comitivas de diversos lugares, sendo a mais importante delas, a visita do casal real da Suécia, rei Carl XVI Gustaf e rainha Sílvia em 2022, um reconhecimento ao trabalho que vem sendo realizado no município.