Demonstrando um comprometimento com o desenvolvimento sustentável nas dimensões social, econômica, ambiental e institucional, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista tem atuado em diferentes frentes para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Os ODS compõem a Agenda 2030, um plano de ação global lançado pela ONU no ano de 2015. Composta por 17 objetivos, além do ODS 18, proposto pelo Brasil e acatado pela ONU, que trata da Igualdade Étnico Racial. Os 17 ODS têm um total de 169 metas, e mais 10 do ODS 18. A Agenda tem o propósito de erradicar a pobreza, proporcionar vida digna e garantir um desenvolvimento sustentável para as pessoas e o meio ambiente até o ano de 2030. Segundo a ONU, os objetivos e metas são integrados e indivisíveis, englobando os três aspectos do desenvolvimento sustentável: econômico, a social e a ambiental.
Para estar alinhada aos objetivos e metas propostos pela Agenda 2030, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista tem sido pioneira na elaboração de políticas públicas que garantam um presente e um futuro mais sustentáveis e igualitários. Os ODS passaram a ser discutidos em âmbito municipal entre 2018 e 2019, pela Secretária Municipal de Meio Ambiente (Semma), quando a técnica em Meio Ambiente, Ludmila Araújo, cursou a especialização em ODS na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com o PNUD/ONU. Desde então, Vitória da Conquista conta com uma dos 100 especialistas em ODS formados pela Enap.
Neste mês de abril, a Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que “Dispõe sobre a adesão à Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretrizes de políticas públicas em âmbito municipal”. Na mensagem juntamente com o projeto, a prefeita Sheila Lemos ressaltou que o município está assumindo um compromisso de implementar medidas concretas e efetivas para o cumprimento dos ODS.
O projeto de lei estabelece que todos os órgãos da Administração Municipal devem ter os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como norteadores no desenvolvimento e execução de políticas públicas e institucionais, com a preocupação de sempre comunicar quais ODS foram contemplados em cada ação promovida, além de realizar campanhas indicando a importância de se alcançar a sustentabilidade. O projeto foi aprovado na Câmara e aguarda a sanção pela prefeita Sheila Lemos.
O município já conta com o Núcleo ODS da Semma, instituído com o objetivo principal de viabilizar o alinhamento da pasta aos ODS, bem como transversalizar esta temática com as demais secretarias municipais. Além dele, há o Comitê Técnico dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), fruto de uma articulação intersetorial da Semgi, Sefin e Semma, que se reúne mensalmente para apresentar ações que visam melhorar indicadores econômicos, promover educação de qualidade, proteger o meio ambiente, entre outras ações estratégicas.
Hoje coordenadora do Comitê ODS da Prefeitura e do Núcleo ODS da Semma, Ludmila Araújo afirma que a adesão à Agenda 2030 em diversas frentes representa um avanço significativo para a governança municipal, reafirmando que essa agenda deve estar presente em todas as políticas possíveis.
“No presente, fortalece o compromisso com políticas públicas mais eficazes, alinhadas aos desafios globais e às necessidades locais. No futuro, isso se traduz em uma cidade mais justa, segura, saudável, sustentável e resiliente, onde o planejamento estratégico se conecta a metas claras, promovendo crescimento econômico, justiça social e preservação ambiental”.
Outra importante indicação do projeto de lei é a criação da Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que será instância colegiada paritária de natureza consultiva, com composição intersecretarial, para auxiliar na efetivação do Programa Municipal de Implementação da Agenda 2030, com a realização de estudos, diagnósticos, proposições de mecanismos e determinação de instrumentos que possibilitem o cumprimento das metas estabelecidas.
Também estão previstos a colaboração com a sociedade civil, o setor privado e a comunidade científica, tanto para o planejamento e sugestões de ações quanto para o apoio de iniciativas que contribuam para o desenvolvimento dos indicadores de desenvolvimento sustentável.
As atividades serão acompanhadas conforme as diretrizes e práticas reconhecidas nacional e internacionalmente, a partir de indicadores baseados nos objetivos e metas estabelecidos pela Agenda 2030, com a elaboração de relatórios que serão submetidos anualmente à Organização das Nações Unidas.
Para Ludmila, o projeto de lei fortalece institucionalmente o compromisso do município com os ODS: “Consolidamos o compromisso das politicas públicas municipais em busca de uma cidade cada vez melhor para se viver, em todos os aspectos. A Comissão Municipal para os ODS será um espaço permanente de governança, monitoramento e participação social para o cumprimento das metas da Agenda 2030”, disse a coordenadora.
Ainda no mês de abril, a Prefeitura de Vitória da Conquista realiza o 1º Encontro ODS do Sudoeste da Bahia, com o tema “Inspirando Cidades Sustentáveis e Conectando o Futuro da Gestão Municipal”. O evento, que acontece no Centro de Cultura Camilo de Jesus Lima nos dias 10 e 11, tem a expectativa de reunir representantes de 80 municípios das regiões Sudoeste, Médio Sudoeste, Rios de Contas e do Norte de Minas Gerais para discutir o desenvolvimento sustentável das cidades, integrando aspectos econômicos, sociais e ambientais para garantir uma vida digna para as pessoas e todos os seres vivos do planeta.
A coordenadora do Comitê ODS da Prefeitura considera que o encontro será um marco para o fortalecimento da governança municipal na região, promovendo troca de experiências e articulação entre municípios, sociedade civil e órgãos nacionais e internacionais: “A expectativa é que ele impulsione e fortaleça políticas públicas alinhadas aos ODS, ampliando a cooperação e consolidando boas práticas de gestão sustentável”.
As inscrições para o evento, assim como mais informações, podem ser acessadas pelo link: https://www.even3.com.br/1-encontro-ods-da-regiao-sudoeste-da-bahia-inspirando-cidades-sustentaveis-conectando-o-futuro-da-gestao-municipal-542904/
Os ODS abrangem questões de desenvolvimento social e econômico, incluindo pobreza, fome, saúde, educação, aquecimento global, igualdade de gênero, água, saneamento, energia, urbanização, meio ambiente e justiça social. O processo foi liderado pela ONU e envolveu os 193 Estados Membros, cujo grupo o Brasil faz parte, e a sociedade civil local. O Brasil incluiu mais um ODS que trabalha a promoção da igualdade étnico-racial.
De acordo com o Comitê ODS, o município está atualmente em fase de levantamento de dados e construção de diagnósticos sobre as ações realizadas em diferentes frentes, o que permitirá um mapeamento mais preciso dos avanços em cada meta. No entanto, a coordenadora Ludmila Araújo acredita que já é possível reconhecer que muitas das ações e políticas públicas implementadas pela Prefeitura contribuem diretamente para o alcance dos indicadores: “Esse reconhecimento fortalece o engajamento municipal com a Agenda 2030, garantindo que o planejamento e a execução das políticas sejam cada vez mais alinhados aos objetivos globais de desenvolvimento sustentável”.
Apenas no ano de 2025, diferentes iniciativas do governo municipal apresentaram impacto no alcance dos objetivos e metas da Agenda 2030, como o Projeto Conquista Mais Verde e o Plano Municipal de Arborização (Plamab), com a proposta de melhorar a arborização da cidade, e as ações de preservação da Reserva Florestal do Poço Escuro, Rio Verruga e Lagoa das Bateias, além de outras atividades que serão potencializadas com a sanção da lei de adesão à Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Para a coordenadora do Comitê e do Núcleo ODS, os objetivos representam o entendimento real sobre que é o desenvolvimento sustentável, com o fortalecimento de suas principais bases: economia, sociedade e natureza. “Cada avanço rumo aos ODS contribui para a construção de uma cidade mais sustentável, garantindo que as gerações futuras tenham acesso a um ambiente equilibrado, com qualidade de vida, oportunidades econômicas e justiça social”, completou Ludmila.